A relatora Margarete Coelho (PP-PI) apresentou nesta quarta-feira (25/8) uma versão do texto do novo Código Eleitoral com algumas atualizações. Entre as mudanças, a exigência de uma quarentena de 5 anos, após saírem dos cargos, para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública que desejam se candidatar deve gerar debate entre os congressistas.
Com diversas alterações da legislação atual, o projeto deve entrar em vigor a tempo das eleições de 2022, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Caso entre em vigor, candidatos como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro devem ficar fora da corrida presidencial.
A inclusão quer fazer uma espécie de regulamentação das candidaturas policiais, que ganharam visibilidade nas eleições 2018, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.
O projeto também fala sobre o fundo partidário e lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos, como propagandas políticas, transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.