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Proposta de código eleitoral define quarentena de 5 anos para policiais, promotores e juízes que desejam se candidatar

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A relatora Margarete Coelho (PP-PI) apresentou nesta quarta-feira (25/8) uma versão do texto do novo Código Eleitoral com algumas atualizações. Entre as mudanças, a exigência de uma quarentena de 5 anos, após saírem dos cargos, para policiais, juízes, promotores e membros da segurança pública que desejam se candidatar deve gerar debate entre os congressistas.

Com diversas alterações da legislação atual, o projeto deve entrar em vigor a tempo das eleições de 2022, caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. Caso entre em vigor, candidatos como o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro devem ficar fora da corrida presidencial.

A inclusão quer fazer uma espécie de regulamentação das candidaturas policiais, que ganharam visibilidade nas eleições 2018, mas também a integrantes do Ministério Público e da magistratura, que ganharam impulso eleitoral principalmente na esteira da operação Lava Jato.

O projeto também fala sobre o fundo partidário e lista uma série de despesas que podem ser pagas com recursos públicos, como propagandas políticas, transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis.

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