O Ministério da Justiça e Segurança Pública destinou, por meio do Projeto Migrajus, R$ 2 milhões para cinco projetos selecionados nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina. A ação, que foi divulgada na última semana pelo órgão, contempla iniciativas de organizações da sociedade civil para o atendimento de migrantes e refugiados que promovam a disseminação de informações sobre a legislação migratória e a inclusão social.
Cada entidade receberá o investimento R$ 400 mil, a serem utilizados em um período de 18 meses, a partir da assinatura do acordo.
As parcerias firmadas, segundo o Ministério, reforçarão as ações humanizadas no atendimento a essa população, partindo de orientações sobre as diferentes formas de regularização documental no Brasil, migratória e trabalhista, por exemplo, apoiando também o acesso a serviços e benefícios sociais, como o atendimento à saúde, à educação, serviços bancários e assistência jurídica.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou que “o Migrajus representa um importante passo no fortalecimento e na consolidação de políticas públicas para a população migrante e refugiada e sua integração social”.
Para outras informações, os interessados devem entrar em contato por meio do endereço eletrônico: migrajus@mj.gov.br.