A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, após mudanças de última hora e sessão conturbada, o texto-base da PEC da reforma eleitoral com o retorno das coligações proporcionais. Foram 339 votos a favor e 123 contra. Os destaques que podem alterar o texto serão votados na sessão do Plenário desta quinta (12).

Durante a sessão, marcada por pequenas tensões, os líderes de partidos decidiram excluir o distritão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A votação em primeiro turno foi viabilizada após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial, de autoria da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Com a aprovação de um destaque do Psol, por 423 votos a 35, o Plenário retirou do texto a previsão do distritão nas eleições de 2022 para deputados. PT, Novo e PL apresentaram destaques no mesmo sentido. O distritão é o nome dado ao sistema de eleição majoritária, o qual apenas os mais votados são eleitos. Esse sistema é usado na escolha de cargos do Executivo (presidente da República, governador e prefeito) e também para senador. No distritão, seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados em cada estado, sem levar em conta o peso de cada legenda.

Atualmente, o voto dado a um candidato é primeiro considerado para o partido ao qual ele é filiado. No final, o total de votos de um partido é que define quantas cadeiras ele terá. Após serem definidas as cadeiras, os candidatos mais votados do partido são chamados a ocupá-las.

O que não passou

Como parte do acordo, o Plenário recusou o destaque do bloco Pros-PSC-PTB e manteve no texto a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais, de deputados e vereadores, a partir de 2022. Mas para que isso possa acontecer, a PEC deve virar emenda constitucional antes do começo de outubro, um ano antes do pleito.

Outro destaque votado e derrotado por 352 votos a 97, foi o do PSL, que pretendia retirar o dispositivo que prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. O dispositivo será mantido, entretanto, essa contagem em dobro será aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, não poderão ser contados em dobro duas vezes.

Segundo turno

Nesta quinta-feira (12), os deputados devem analisar destaques do PT, do PSL e do Solidariedade que pretendem retirar do texto o fim do segundo turno para eleições de presidente da República. Para substituir o segundo turno, o texto prevê um sistema de votos em cinco candidatos e reposicionamento de votos caso o mais votado não obtenha a maioria absoluta dos votos.

Também serão votados os destaques do PDT e do PSL, que pretendem retirar da PEC o fim do caráter nacional dos partidos exigido pela Constituição.


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