Renata Nagashima O relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda de mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de ser a mandante do assassinato do marido, será votado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11). A parlamentar nega as acusações.
Em junho, o conselho recomendou a cassação do mandato de Flordelis por quebra de decoro. A decisão final, no entanto, cabe ao Plenário. Para cassar o mandato, são necessários os votos da maioria absoluta, com pelo menos 257 deputados em votação aberta e nominal. A sessão está marcada para às 13h55.
Reforma tributária
Também deve ser votado hoje, após a votação do caso Flordelis, o projeto da reforma tributária que contém alterações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e a cobrança de dividendos das empresas (PL 2337/21). Na última terça-feira (10), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que será votado o melhor texto possível, sem prejudicar ou priorizar nenhum setor.
Outras pautas
Na pauta desta quarta, há ainda 24 itens, entre eles duas medidas provisórias: a MP 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações; e a MP 1045/21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. O texto-base dessa MP foi aprovado ontem, os parlamentares precisam, agora, votar os destaques apresentados pelos partidos.
Além disso, também devem ser votados os projetos em regime de urgência, como os destaques apresentados ao Projeto de Lei 1613/21, do Senado Federal, que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se isso for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
