Daniel Marques Vieira Prestes a entrar na pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/2021) ainda passa por negociação na Câmara dos Deputados. O relator, Celso Sabino (PSDB-PA), tem sido cobrado por deputados que apontam aumento da carga tributária sobre as empresas. O cálculo é bancado por entidades ligadas aos setores da indústria e de serviços que tem se posicionado contra a proposta.
“Os ajustes propostos pelo governo na estrutura das alíquotas das pessoas jurídicas, com o justo intuito de amenizar os impactos de elevação da carga tributária para o setor produtivo nacional, introduzem sérias distorções alocativas nos diferentes regimes de tributação do Imposto de Renda corporativo”, diz um manifesto assinado pela Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac).
Além disso, estados e municípios também fazem ressalvas por receio de uma redução na arrecadação. Em manifestação recente, a Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) diz que “mais de 95% do impacto estimado pelo relator da proposta, deputado Celso Sabino, recairia sobre estados e municípios, o que pode prejudicar a capacidade de investimentos dos entes e comprometer cofres municipais e geração de emprego e renda”.
Sabino também tem encontrado resistência na oposição, que chegou a apoiar o texto enviado pelo governo por concordar com a tributação de lucros e dividendos. Agora, os deputados dizem que, na tentativa de agradar um setor ou outro, o relatório se tornou uma colcha de retalhos.
“Achamos o texto original, feito pela Receita Federal, um bom texto. A nossa tendência era votar favorável, apresentando destaques. Depois das alterações feitas pelo relator nós vamos votar contra. Virou um Frankenstein”, avaliou o vice-líder do PT na Casa, deputado Ênio Verri (PR).
