Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
Congresso Nacional ganharia mais força no semipresidencialismo ou no parlamentarismo. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posicionou novamente, na última quinta-feira (5) contra a proposta de substitutivo ao projeto de lei que altera regras do imposto de renda. O PL 2.337/2021 contempla parte da Reforma Tributária. O posicionamento veio mesmo após esforços do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), com mudanças no texto.

Em nota, a frente afirma que prefeitos são a favor de uma reforma tributária que simplifique impostos e não aumente a carga para contribuintes. Além disso, a entidade aponta que mais de 95% do impacto estimado pelo relator da proposta recairia sobre estados e municípios, o que pode prejudicar a capacidade de investimentos dos entes e comprometer cofres municipais e geração de emprego e renda.

“Mais de R$ 27,4 bilhões, seriam assumidos por estados e municípios, ficando apenas R$ 2,6 bilhões para União. A estimativa de perda de arrecadação seria de cerca de R$ 13,1 bilhões para os municípios. Isso, além de inviabilizar o planejamento fiscal, prejudica a capacidade de investimentos”, disse a FNP na nota.


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