Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, se não houver definição sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que trata do voto impresso, na Comissão Especial da Câmara nesta quinta-feira (5), quando o limite de sessões for atingido ele poderá levar a matéria para análise do Plenário.

Para tanto, são necessárias a realização de 40 sessões. Até esta quinta, foram 30. Dessa forma, a medida, caso siga a realização diária de sessões, dentro dos dias de serviço dos deputados, que exclui as sextas-feiras, poderia acontecer na semana do dia 23 de agosto.

Na avaliação de deputados que apoiam a medida, uma votação em plenário seria mais favorável do que a votação na Comissão Especial, onde os líderes partidários tem o poder de indicar os membros.

“Ela pode ir para o plenário tanto quando passa o limite de 40 sessões, mas também se o texto for derrotado. É bom que os dois lados saibam a consequência. As comissões especiais funcionam de maneira opinativa, não terminativa. Ela sugere um texto. Mas qualquer recurso pode levar ao Plenário”, explicou Lira, que também destacou que a PEC que trata do Distritão pode seguir o mesmo caminho, já que foi discutida por 35 sessões.


Cliente Arko fica sabendo primeiro

Assine o Arko Private, serviço Arko para pessoa física, e tenha acesso exclusivo a um canal privado de interatividade e alertas em tempo real, além de relatórios, Lives Exclusivas e eventos especiais com figuras notáveis da nossa rede de contatos.