Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR). Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 que propõe a implantação do voto impresso no Brasil foi rejeitada pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. Foram 11 votos a favor e 23 contra. O deputado Júnior Mano (PL-CE) foi designado para redigir o relatório do vencido.

A articulação dos apoiadores do projeto é no sentido de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leve a votação para o Plenário da Câmara. Na avaliação dos que apoiam a medida, uma votação em plenário, onde todos os deputados votam, seria mais favorável do que a votação na Comissão Especial, onde os líderes partidários têm o poder de indicar os membros.

Nesta quinta-feira (5), Lira disse a jornalistas que isso seria possível devido ao limite de sessões. De acordo com o regimento da Câmara, se não houver decisão na comissão especial em 40 sessões, a PEC pode ser “puxada” para o Plenário pelo presidente da Casa. Nesta quinta, se completaram 31 sessões. Dessa forma, a medida, caso siga a realização diária de sessões, dentro dos dias de serviço dos deputados, que exclui as sextas-feiras, poderia acontecer na semana do dia 23 de agosto.

Sendo aprovado um relatório contra a proposta, também é possível que seja apresentado um recurso para levar o texto ao Plenário.

Mudanças no texto

Um dia antes da votação, o relator original da proposta, deputado Filipe Barros (PSL-PR), fez mudanças no texto, estabelecendo que as regras teriam validade imediata, ou seja, poderiam valer já nas eleições de 2022. Além disso, o novo texto definia que a apuração dos votos seria feita exclusivamente de forma manual, descartando a apuração eletrônica, como é feita hoje. Pelo relatório, a contagem de votos seria feita dentro de cada seção eleitoral.

As alterações geraram ainda mais desconfiança entre os membros da comissão. O deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu que a auditabilidade da urna eletrônica seja melhorada, mas também avaliou negativamente as mudanças feitas pelo relator.

“É consenso dentro da bancada que o tema é relevante. É um tema que precisa ser discutido, mas sem o calor político, principalmente esse exacerbado do presidente da República. Reconheço que o relator Filipe Barros fez um grande esforço para melhorar e discutir esse tema, mas a gente entende que colocar esse voto para 2022 dentro do calor político, ainda dentro de uma crise fiscal, na complexidade de uma eleição nacional, sem um teste nas pequenas cidades, nas eleições municipais, pode causar muito dano”, defendeu.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também reclamou das mudanças. “Eu vim para cá com a intenção de votar favorável, de aprovar a matéria. Mas o que está sendo feito aqui é um radicalismo”, disse.

Ataques digitais

Já os defensores do voto impresso citam uma entrevista dada por Jair Bolsonaro à Rádio Jovem Pan em que ele resgata informações sobre um inquérito da Polícia Federal sobre a invasão do sistema do TSE em 2018. O tribunal respondeu que a investigação não é novidade e que foi noticiada pela imprensa na época. Também disse que o ataque não representou qualquer risco à integridade das eleições.

“Esse inquérito foi iniciado a pedido do próprio TSE, quando a ministra Rosa Weber soube que um hacker acessou o sistema eleitoral e o TSE não foi capaz de descobrir essa invasão. Quantos outros hackers podem ter invadido e o TSE não ter sabido de nada?”, questionou a autora da PEC, deputada Bia Kicis (PSL-DF).


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