De acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo vai propor um limite anual para o pagamento de dívidas adquiridas em processos em que a União saiu derrotada na Justiça. A ideia será inserida na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que é preparada pela equipe econômica para diminuir o impacto orçamentário desses precatórios, que se aproximam de R$ 90 bilhões em 2021. A principal preocupação do governo é dessas dívidas impossibilitarem a reformulação do programa Bolsa Família. O detalhamento foi feito por Guedes em live do site Poder 360.
De acordo com as regras que são estudadas, as dívidas menores do que R$ 66 mil, serão pagas integralmente, de uma vez só. De acordo com Guedes, são cerca de mil requisições nessa categoria, totalizando o valor de R$ 66 milhões.
Já as dívidas maiores do que esse valor, chamadas de “superprecatórios” por Guedes, poderiam ser parceladas. A ideia é que seja paga uma entrada de 15% e nove prestações iguais anuais.
Por outro lado, ainda não está definido qual será o índice utilizado para limitar esses gastos. Uma das opções seria estabelecer uma porcentagem fixa da receita corrente líquida, ou seja, de tudo que o governo arrecada no ano. De acordo com o ministro da Economia, esse limite seria suficiente para pagar todas as dívidas judiciais abaixo de R$ 66 mil.
“Suponhamos que temos o percentual de 2,5% da receita corrente líquida, que limite os pagamentos anuais para garantir essa previsibilidade. Havendo essa limitação, se eu já paguei todas as requisições de pequeno valor e supondo que sobre espaço dentro desse limite. Aí vamos subindo, de forma ascendente, pagando as dívidas de até R$ 70 mil, R$ 80 mil, etc. Fizemos os cálculos e achamos que todas as sentenças menores do que R$ 450 mil serão pagas a vista, pelo menos nos próximos anos”, disse.