A notícia de que a União precisaria pagar cerca de R$ 90 bilhões em dívidas judiciais se tornou uma pedra no sapato do governo federal, que pretendia lançar, até outubro, a reformulação do programa Bolsa Família. Isso porque existe um limite de gastos que podem ser realizados a cada ano e os precatórios ocupariam todo o espaço livre no orçamento.
No final da tarde de segunda-feira (03), uma força-tarefa de quatro ministros se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O objetivo era encontrar uma saída para que o novo bolsa família fosse possível.
Participaram da reunião na residência oficial do Senado: o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, a ministra da secretaria de governo, Flávia Arruda (PL-DF) e o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos-BA).
De acordo com a Casa Civil, a PEC a ser enviada pelo governo para resolver a alta quantidade de precatórios vai definir regras especiais para os chamados “superprecatórios”, que seriam as dívidas de maior valor. A ideia é permitir o parcelamento de dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões.
A medida divide especialistas. Enquanto uns veem a medida como necessária, outros avaliam que seria uma espécie de pedalada fiscal ou um calote institucionalizado.
A PEC também prevê a criação de um fundo, constituído a partir de recursos de alienações de ativos, venda de estatais, dividendos, entre outras fontes de receita. Com ele poderá ser feito o pagamento antecipado dos precatórios parcelados, além de eventuais parcelas extras de programas sociais.
De acordo com a Casa Civil, a mudança não permitirá nenhuma exceção de despesas permanentes e recorrentes ao teto de gastos. Contudo, os pagamentos feitos pelo fundo não se submeteriam às novas regras.
Já sobre o Bolsa Família será instituído por Medida Provisória. Ainda assim, o valor não foi definido.
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