Considerada pelo mercado financeiro como uma das principais pautas econômicas do governo Jair Bolsonaro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que trata da reforma administrativa, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Entre outros efeitos, a reforma retira com a estabilidade da maior parte das carreiras do setor público.
Atualmente, os funcionários públicos concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir desse ponto, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.
Uma terceira possibilidade, a demissão por mau desempenho, foi incluída na Constituição em 1998 pela Emenda Constitucional 19, mas ainda aguarda a regulamentação para poder ser colocada em prática.
A PEC 32, com oposição à legislação vigente, por exemplo, busca acabar com a burocracia na hora de uma demissão com o fim da estabilidade após o terceiro ano. Como noticiado pela Arko, o texto, contudo, não abordará os atuais servidores.
Reforma administrativa e a comissão especial
A proposta está, atualmente, na Comissão Especial da Câmara para que seja discutida e, eventualmente, alterada por meio de emendas ao texto. O texto já está há mais de um mês nesta comissão e não tem um prazo definido para que vá ao Plenário no intuito de ser votada.
Na visão do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), no entanto, a Câmara aprovará, ainda em 2021, a reforma administrativa. A declaração foi feita na quinta-feira (22), durante um evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sabino, além de relator da reforma tributária do imposto de renda na Casa, está atuando com o governo para a tramitação das demais reformas.
“A Câmara está com uma visão reformista. Já aprovamos a privatização da Eletrobrás. A autonomia do Banco Central. Nas próximas semanas aprovaremos a privatização dos Correios. E ainda este ano a Câmara vai aprovar a reforma administrativa. Se Deus quiser, vamos entregar ainda em agosto o projeto da reforma do imposto de renda”, afirmou o parlamentar.