Daniel Marques Vieira De acordo com o deputado Fábio Trad (MS), vice-líder do PSD na Câmara e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, o texto dificilmente irá avançar. De acordo com o deputado, as chances se tornaram ainda menores quando o juiz Sérgio Moro deixou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e com a aproximação de Bolsonaro do centrão.
“Os setores que hoje dominam o Parlamento são contrários à PEC. Há um ressentimento dessa legislatura, em relação aos abusos cometidos pela Lava-Jato. Esse ressentimento se extravasa quando o projeto de lei, que tem um certo recall da Lava-Jato, aparece”, disse o deputado em entrevista à Arko Advice.
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Uma série de projetos de alteração das regras eleitorais espera votação na Câmara. O senhor acha que algum deles é viável? O que pode avançar?
Esses projetos sobre legislação eleitoral têm destinações e limites específicos. Aquele código que está sendo consolidado pela deputada Margarete Coelho é muito extenso. Vai exigir uma série de discussões e debates, então não vejo perspectiva para aprovação nesse ano e a eleição já é no ano que vem. A não ser que a maioria do Parlamento faça uma leitura muito apressada, não avança. São quase mil artigos.
Com relação ao projeto da deputada Renata Abreu, algumas coisas devem ser aprovadas, mas o Distritão, embora tenha simpatia na Câmara, não tem simpatia no Senado. Temos um quadro confuso e nebuloso. A princípio, minha leitura é de que a legislação eleitoral em 2022 vai ser a mesma usada em 2020.
A reforma ministerial anunciada na última semana pode melhorar a relação do governo com o Congresso? O governo perde o discurso de não negociar cargo?
Perde. Bolsonaro passou a campanha criminalizando o centrão, atribuindo ao centrão os piores vícios da política. Agora, com essa aproximação, o centrão e Bolsonaro vivem quase em uma simbiose. Se vai ou não melhorar a relação com o Congresso, não tem como dizer com certeza. Depende de outros fatores. É preciso estar atento ao que vem da CPI, ao que vai passar da pauta do governo, das reformas tributária e administrativa. As coisas não funcionam assim: nomear uma pessoa e já estabelecer como certa a relação pacífica entre parlamento e governo. Mas é certo que ele (Ciro Nogueira) tem um trânsito melhor entre alguns setores do parlamento, por ser experiente.
O senhor é relator da PEC da prisão em segunda instância. Há perspectiva para que esse projeto avance?
Acho difícil avançar. Os setores que hoje dominam o Parlamento são contrários à PEC. Há um ressentimento dessa legislatura, em relação aos abusos cometidos pela Lava-Jato. Esse ressentimento se extravasa quando o projeto de lei, que tem um certo recall da Lava-Jato, aparece. Há uma reação muito intensa e não há boa vontade de setores do Congresso quanto a esse projeto. Meu trabalho já foi feito, o relatório está pronto desde setembro do ano passado, mas não caminha. Se tivesse uma mobilização social, seria outra coisa, mas não tem. Tivemos a saída do Moro e a aproximação de Bolsonaro do centrão, levando a uma situação crítica em relação à PEC da segunda instância.
