Câmara aprova MP que renova o programa de redução ou suspensão de salários 
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Com a proposta de reforma tributária ampla abandonada pelo Congresso, as atenções se voltam, principalmente, para o avanço das duas fatias que se encontram na Câmara: a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a reforma do imposto de renda. As duas propostas, no entanto, geraram reações negativas no mercado financeiro e no empresariado e repercutiram inclusive no valor do dólar.

Essa reação chegou ao Congresso, que deve trabalhar para fazer modificações no texto. “A tendência é que a tributação dos dividendos seja mantida no projeto, mas não fica claro o porquê de aumentar a carga tributária de forma disfarçada em outros setores, porque a ideia de tributar fundos imobiliários (FIIs), que tem um impacto importante no setor de construção e porque não desburocratizar mais o ambiente tributário”, pontua Murillo de Aragão.

A tributação dos FIIS, no entanto, de acordo com o último relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do imposto de renda, não ocorrerá.

Também pode ter andamento a análise da reforma administrativa que dá sinais de ter apoio na Câmara, com a movimentação em torno do projeto que regulamenta o teto constitucional das remunerações do funcionalismo público.


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