Daniel Marques Vieira O relator da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deputado Arthur Maia (DEM-BA), anunciou que deve acatar emenda para garantir que cargos de chefia sejam ocupados por servidores de carreira, e não comissionados.
“O projeto original prevê que possa haver indicação para cargo de chefia de pessoas que não são do quadro público. Isso vai aumentar o número de cargos de comissão e a influência política sobre a administração direta”, disse o deputado, em evento da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) nesta quarta-feira (21).
A decisão foi tomada depois da divulgação de uma nota da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) do Senado Federal que avalia que, da forma que está, a PEC facilita “a captura do Estado por interesses privados”.
O texto original da reforma retira restrições para a ocupação de cargos e confiança e de chefia. Além disso, permite que os novos cargos de liderança e assessoramento se ocupem também de atribuições técnicas. A analise da Conorf mostra que, com as mudanças, 207,3 mil postos passariam a poder ser usados para indicar apadrinhados políticos.
Estabilidade
O relator também avalia se insere ou não na PEC a listagem de quais carreiras serão consideradas “típicas de Estado”. Essas poderiam manter o benefício da estabilidade. A opinião do relator é de que isso deve ser feito por meio de um projeto de lei complementar, mas há grande pressão das categorias para que sejam resguardadas já na PEC.
Enquanto a lista ainda não é uma certeza, o relator afirma que planeja alterar a expressão “carreira típica de Estado” para “carreiras exclusivas de Estado”, que definiria mais claramente quais profissionais estariam protegidos.
Avaliação de desempenho
Partidos de oposição tem reclamado que a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores pode abrir margem para perseguições políticas. Para sanar essa dúvida, o relator da reforma administrativa propõe que as novas regras tenham como foco as formas de premiar servidores com bom desempenho, em vez de punir aqueles que têm avaliação negativa. Para os servidores que estejam com desempenho ruim, o deputado propõe a criação de uma política de “gestão de desempenho” para dar as ferramentas necessárias para que o servidor tenha uma melhora.
Além disso, Arthur Maia disse que quer estabelecer travas para evitar que a decisão de demitir um servidor fique nas mãos de uma única pessoa. “Não vai se julgar a avaliação de um funcionário em um mês ou um ano, mas em longo prazo. Não pode deixar essa avaliação na mão de uma pessoa só”, disse.
