Traduzindo Brasília, novo programa da Arko Advice
Fachada do Congresso Nacional. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Mesmo a mais de um ano das eleições, o Congresso corre para tentar aprovar uma série de projetos que tratam da legislação eleitoral. Isso porque, para terem validade já em 2022, essas mudanças precisam ser aprovados na Câmara e no Senado até outubro deste ano.

Com esse prazo apertado, a agenda política já foca nesses temas. Na semana passada, em uma sessão cheia de atropelos, a decisão da Comissão Especial sobre PEC do voto impresso acabou adiada para agosto. Também na última semana, o Congresso decidiu aumentar em quase três vezes o Fundo Eleitoral na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além desses, outros projetos que podem alterar o balanceamento das eleições estão na fila de votação do segundo semestre.

Um dos principais projetos é a Reforma Eleitoral capitaneada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI). Com mais de 300 páginas, o texto apresentado é amplo e já começa a ser desmembrado. Um dos itens tratados no texto compilado pela parlamentar, o retorno da propaganda partidária no rádio e na TV, tem avançado, mas de forma independente.

Propaganda partidária

Dessintonizado da movimentação na Câmara, o Senado aprovou  o PL nº 4.572/19, que recria a propaganda partidária. Mas, diferentemente do formato que vigorou até 2018, o texto prevê que os partidos precisarão pagar pela propaganda com verbas a serem acrescidas pela União no Fundo Partidário. O custo pode chegar a R$ 527 milhões em anos eleitorais.

Se for aprovado, o projeto vai permitir que os partidos testem a popularidade de candidatos antes do prazo final de definição das chapas. Sem a propaganda partidária, os candidatos só teriam espaço relevante na televisão durante o período de propaganda eleitoral gratuita, que tem início 35 dias antes das eleições.

Usar a propaganda eleitoral como um balão de ensaio de candidatos não seria estratégia nova. Em 2002, por exemplo, o PFL (atual DEM) exibiu spots publicitários sobre a então governadora do Maranhão, Roseana Sarney, como forma de apresentá-la ao eleitor e testar sua popularidade. Roseana se saiu bem nas pesquisas e seria candidata, não fosse investigação da Polícia Federal que fez popularidade despencar.

Federações partidárias

Outro tema que pode avançar é a criação das federações partidárias, contida no PL nº 2.522/15 como uma tentativa de salvar os partidos pequenos, ameaçados pela cláusula de barreira em 2022. O projeto, que tramita em regime de urgência na Câmara, é um drible na lei que extinguiu as coligações em eleições proporcionais em 2017.

Distritão

Vale destacar que esses projetos, que têm maior chance de avançar, são mudanças infraconstitucionais e, por isso, podem ser aprovados mais facilmente. Não conta com a mesma facilidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que sugere a implementação do chamado “distritão”, sistema que transforma as eleições de deputados e vereadores em um pleito majoritário. Por enfraquecer o papel dos partidos, inúmeras lideranças políticas têm se posicionado contrárias à proposta. Diferentemente de um projeto de lei ordinária, que precisa de maioria simples para ser aprovado, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Outros projetos de cunho eleitoral também podem entrar na pauta. Dois projetos, especialmente, já foram aprovados em uma das Casas e agora esperam votação na outra. O Senado pode votar o PLP nº 9/21, que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, para permitir a candidatura de gestores que tiveram suas contas reprovadas; e a Câmara pode analisar o PL nº 1.951/21, que determina que se reserve para mulheres uma porcentagem mínima de cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores.


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