Remédios. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite ao Sistema Único de Saúde (SUS) receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se for recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). O texto do PL 1613/21 foi aprovado na última quinta-feira (15), mas ainda poderá ser alterado por meio de destaques.

A proposta determina que devem ser apresentadas as evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento para o novo uso, com padronização em protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Além disso, o texto também prevê a liberação do uso ainda de medicamentos ou produtos recomendados pela comissão e comprados por meio de organismos multilaterais internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Polêmica

O assunto gerou dúvidas e após um longo debate, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), decidiu adiar a votação dos destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do projeto. Ele informou haver divergências por parte de partidos tanto da base governista quanto da oposição.

Alguns parlamentares argumentaram que a autorização para prescrição de medicamentos para usos não previstos na bula dos remédios pode esvaziar o poder da Anvisa.

Já a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que o texto tem avanços, uma vez que há caso de prescrição de medicamentos contra disfunção erétil para tratamento de hipertensão pulmonar, entre outros casos de uso off label de medicamentos. No entanto, ela disse que a votação de tema tão polêmico no final da noite não seria prudente.