CNI: importações brasileiras serão atingidas por redução de imposto
Foto: Diego Campos / Porto de Manaus

Além do Decreto nº 10.744/21, o Diário Oficial de sexta-feira trouxe o Decreto nº 10.743/21, que trata da qualificação, para transferência ao setor privado, de oito terminais portuários, também no âmbito do PPI. Os terminais são os seguintes:

I – Terminal MUC59, no porto do Mucuripe (CE), com 25.628 m², para movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis;

II – Terminal ITG03, no porto de Itaguaí (RJ), de 22.564 m², destinado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais;

III – Terminal IMB05, no porto de Imbituba (SC), abrangendo 7.455 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis líquidos;

IV – Terminal SSD09, no porto de Salvador (BA), com 16.026 m², destinado à movimentação e armazenagem de carga geral e conteinerizada;

V – Terminal STS10, no porto de Santos (SP), com 463.843 m², dedicado à movimentação e armazenagem de cargas conteinerizadas;

VI – Terminal PAR15, no porto de Paranaguá (PR), totalizando 40.603 m², para movimentação e armazenagem de granéis vegetais;

VII – Terminal PAR09, no porto de Paranaguá (PR), com 34.688 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais;

VIII – Terminal PAR14, no porto de Paranaguá (PR), abrangendo 51.789 m², dedicado à movimentação e armazenagem de granéis vegetais.

Os leilões das áreas ITG03 (Itaguaí/RJ), IMB05 (Imbituba/SC) e SSD09 (Salvador/BA) devem ser realizados neste semestre. Serão os primeiros de arrendamento simplificado, modalidade que só pode ser celebrada para contratos de até R$ 330 milhões e pelo prazo máximo de dez anos.

Os estudos foram baseados em valores unitários para exploração de áreas em portos organizados, ou seja, aqueles que contam com um conjunto de bens públicos necessários à consecução das atividades portuárias dentro de um determinado espaço geográfico. As demais áreas têm leilões previstos para o ano que vem.

Contratos assinados

Na quarta-feira, foram assinados no Ministério da Infraestrutura os contratos para a exploração de 11 terminais de uso privado (TUP), com previsão de investimentos de R$ 1,4 bilhão em nove estados. O valor se refere à exploração de nove áreas, com uso dos recursos para melhoria da infraestrutura e aquisição de equipamentos.

Os terminais cujos contratos foram assinados ficam em: Aracruz (ES); Barcarena (PA); Itaguaí (RJ); Itaituba (PA); Jaguarão (RS); Manaus (AM); Maragogipe (BA); Santana (AP); e São Luís (MA). Por ano, mais de 60 milhões de toneladas de carga sólida devem circular por esses TUPs. O ministro Tarcísio de Feitas destacou que dois terços da movimentação de carga no país ocorrem pelos terminais privados.