O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), a lei que trata da capitalização da Eletrobras com 14 vetos. Um dos dispositivos vetados autorizava a compra por empregados e eventuais ex-empregados, desligados durante o ano subsequente ao ano do processo de capitalização, de até um por cento das ações remanescentes em poder da União, após o aumento de capital.
De acordo com a justificativa apresentada por Bolsonaro, esse dispositivo poderia causar distorções no mercado.
Outro ponto previa que o Poder Executivo deveria realizar o aproveitamento dos empregados da companhia e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa durante os doze meses subsequentes à desestatização, em empresas públicas federais, em cargos de mesma complexidade ou similaridade, com equivalência de seus vencimentos. No entanto, o presidente argumentou que isso violaria o princípio do concurso público.
Bolsonaro vetou também o trecho que proibia a fusão, incorporação e extinção em até 10 anos de algumas subsidiárias da Eletrobras, como Eletronorte, Furnas e CGT. A justificativa dada pelo presidente, essa norma limitaria a gestão da nova Eletrobras, tirando a flexibilidade e capacidade da empresa de se mexer de maneira eficiente.
Os vetos passam agora pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para serem votados.
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