Foto: divulgação

O Senado aprovou, na última quarta-feira (30), um projeto de decreto legislativo (PDL 697/2019) que trata do acordo entre o Brasil e o Reino do Bahrein sobre serviços aéreos. A proposta havia sido assinada em 14 de novembro de 2018, mas ainda precisava da ratificação do Senado. Com a análise da Casa, e por se tratar de uma atribuição do poder Legislativo, o texto segue para promulgação do Congresso Nacional.

A ideia do acordo é viabilizar o transporte internacional de passageiros, bagagens, cargas e malas postais entre as duas nações. O tratado irá ampliar os direitos das empresas aéreas nas rotas especificadas por meio da possibilidade da limitação ou ampliação de normas de segurança, tarifárias, de atuação, entre outras.

O relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que os dois países desejam: promover um sistema internacional baseado na competição entre as empresas aéreas no mercado; facilitar a expansão das oportunidades de serviços aéreos internacionais; tornar possível para as empresas aéreas oferecer ao público uma variedade de opções de serviço; encorajar as empresas aéreas a individualmente desenvolverem e implementarem preços inovadores; e garantir o mais alto nível de segurança operacional e de segurança da aviação nos serviços aéreos internacionais.

Além disso, Angelo Coronel ressaltou que, segundo mensagem do Executivo, o tratado tem o objetivo de “incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários”.


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