Mercado financeiro eleva projeção da inflação brasileira para 6,31% em 2021
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O Brasil é um país com baixa credibilidade econômica, apesar de reservas abundantes e da solidez do sistema financeiro. Um dos pontos centrais de nossa baixa credibilidade está na qualidade das regras tributárias, que é um tema recorrente na vida dos brasileiros desde que a carga subiu de cerca de 25% do PIB nos anos 90 para quase 35% hoje.

O Brasil tem a mais absurda carga de impostos entre as maiores economias. Além de punir o pobre, o assalariado e o empreendedor, oferece serviços de qualidade baixa. É uma espécie de “condomínio Jambalaya”: caro, com serviços de terceira categoria e uma síndica doida.

Com o envio pelo Executivo do projeto de lei da segunda fase da reforma tributária, temos a oportunidade de debater o tema. Mas não será uma trajetória fácil. Faltam convicção, consenso, energia e vontade para se engajar em um debate sério e profundo.

A proposta mistura bondades e maldades, e não passará incólume no Legislativo. De um lado, o projeto aumenta o limite de isenção do tributo para pessoas físicas e reduz gradativamente o imposto de empresas. Pelo outro, taxa lucros e dividendos em 20% para valores acima de 20 000 reais.

Como esperado, houve reação. Alguns, como o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, dizem que cobrar impostos sobre dividendos é um retrocesso que não deveria ocorrer. Outros concordam com a ideia, pois estaria em linha com a tendência mundial.

Fica perdido na névoa do debate o fato de que o aumento da isenção não é um favor do governo — é um dever e não deveria ser objeto de barganha. A tabela do imposto de renda acumula uma imensa defasagem desde 2015. A sua correção deveria ocorrer sem custo adicional para o contribuinte.

Mas outros aspectos ficam perdidos na discussão. Falta um rumo claro para a fase 1 da proposta, que trata da criação da contribuição sobre bens e serviços (CBS) a partir da unificação do PIS e do Cofins. O projeto enfrenta séria resistência do setor de serviços, que tem o sistema tributário menos arcaico e é responsável por, segundo as Contas Nacionais, cerca de 63% do PIB e 68% do emprego do país. É justamente a área mais importante para a economia e o emprego que vai ser penalizada.

O segundo aspecto é o governo desburocratizar e simplificar o caótico sistema tributário. Em 2014, havia 41 000 páginas de regras, resultado da disenteria infernal destinada a financiar o carrossel do gasto público e enlouquecer o contribuinte.

O terceiro e mais importante aspecto é cortar custos da máquina pública. Louvam-se, por exemplo, o corte de gastos com pessoal nas estatais, a aprovação da reforma previdenciária e a redução da dívida pública antes da pandemia. Mas nenhum avanço resultou em melhora nos serviços públicos e na redução da carga tributária e simplificação de suas regras.

Entende-se a necessidade de compensar a redução de impostos e o impacto da correção da tabela, mas falta o dever de casa nas contas públicas, no corte de gastos e no combate aos supersalários e às mordomias. O Congresso, que dará a palavra final sobre o projeto, deve estar atento aos interesses da cidadania: uma carga tributária justa e serviços públicos adequados.

(Murillo de Aragão) Este texto foi publicado, originalmente, na Revista Veja.

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.