Pedro Costa Teodoro O relator da Medida Provisória 1051/2021, que cria o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), pretende entregar o relatório até o início do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho.
O DT-e é uma plataforma que tem por intuito simplificar, reduzir burocracia e digitalizar a documentação obrigatória no transporte rodoviário e intermodal de cargas.
Segundo o deputado, o relatório irá incluir um dispositivo legal que prevê a eliminação de todos os documentos físicos emitidos em nível estadual e municipal, à medida que forem sendo assinados os convênios com governos estaduais. De acordo com estimativa do governo federal, mais de 90 documentos estarão reunidos num só lugar.
Além disso, a iniciativa também pretende reduzir o tempo de parada nas rodovias, possibilitar que o caminhoneiro comprove renda, permitir a obtenção de crédito e a antecipação de recebíveis, formalizar o pagamento do frete do caminhoneiro e garantir mais dignidade para os motoristas. “A redução dos custos operacionais e a eliminação dos chamados atravessadores vai representar mais renda no bolso do caminhoneiro”, destacou o relator.
MP do Documento Eletrônico: o custo do papel
Em visita realizada ao Centro de Distribuição da Braspress, em São Paulo, o deputado Jerônimo Goergen ressaltou que a empresa gasta 500 toneladas de papel por ano com a emissão e impressão de documentos físicos. “A burocracia do papel custa R$ 3 para cada encomenda que chega nas casas dos brasileiros. É um custo burocrático que precisa ser eliminado para dar mais competitividade ao setor de logística e baratear o serviço aos consumidores”, argumentou.
A MP 1051/2021 faz parte do Programa Gigantes do Asfalto, conjunto de medidas lançado pelo governo federal para modernizar o transporte rodoviário e dar mais dignidade aos caminhoneiros, categoria que vem sofrendo com os altos custos e a baixa remuneração dos fretes.
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