Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que determina que os crimes previstos na Lei Antidrogas, como tráfico ou fabricação de entorpecentes, serão aumentados quando praticados nas dependências ou imediações de templos religiosos.

O Projeto de Lei 1285/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), prevê um aumento de um sexto a dois terços, o mesmo já previsto na lei para os crimes cometidos nas dependências ou imediações de prisões, hospitais e escolas.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é corrigir lacuna legislativa necessária, uma vez que crimes como tráfico de drogas, quando praticado dentro de templo religioso, estão deixando de ter a pena agravada porque o local não consta na lei.

O projeto será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, irá para o Plenário da Câmara.