Os impactos da PEC 32/20, que trata da reforma administrativa, serão discutidos em audiência pública, solicitada pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (28).

Batista afirmou que a maior motivação para a aprovação da Reforma Administrativa é a “ideologia da atual gestão federal em uma tentativa de desmoralização dos servidores públicos frente à sociedade, de maneira geral, responsabilizando-os, injustamente, pelos déficits que anualmente o Estado brasileiro enfrenta.”

Foram convidados para o debate o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual; o presidente da Associação dos Diretores e Ex-Diretores das Escolas Públicas da Secretaria de Educação do DF (ADEEPDF), Gicileide Ferreira de Oliveira; o presidente da Associação de Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Assinep), Alexandre Retamal; a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura; dentre outras autoridades do setor.

A Reforma

A reforma administrativa tem como objetivo remodelar o serviço público no Brasil. Seu principal efeito, se aprovada como está hoje, seria acabar com a estabilidade para a maioria das carreiras. Isso seria feito por meio da extinção do Regime Jurídico Único (RGU), ordenamento que hoje rege a contratação de servidores públicos. No lugar, são criadas outras cinco vinculações. Com o projeto, só terão direito à estabilidade servidores das carreiras típicas de Estado, aquelas essenciais ao funcionamento dos Três Poderes.