O Ministério da Economia (ME) propôs, nesta sexta-feira (25), a unificação em 15% da alíquota do Imposto de Renda (IR) para operações de renda fixa e variável. Com a novidade, os tributos sobre os investimentos “day trade” (operações liquidadas no mesmo dia) terão redução de 20% para 15%. As medidas fazem parte da reforma tributária do governo Jair Bolsonaro, que está sendo tocada de forma “fatiada”, em partes.
Atualmente, a alíquota do IR para renda variável é de 15% em mercados à vista, cuja operação é feita com preços do momento, a termo, valores em contrato e com possibilidade de data de vencimento, de opções e de futuros, investimentos futuros, e de 20% em e em cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FII).
Para renda fixa, como CDB´s e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de dois anos (720 dias). Ou seja, segundo o sistema atual, quanto maior for o prazo da aplicação, menor será o valor do imposto.
A unificação, de acordo com o Ministério da Economia, tem por intuito facilitar o cálculo da tributação sobre os investimentos. “Buscamos, com a mudança, simplificar a tributação no setor. Nosso intuito é facilitar a vida do investidor”, disse o Coordenador-Geral de Tributação do ME, Fernando Mombelli.
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