CNI: importações brasileiras serão atingidas por redução de imposto
Foto: Diego Campos / Porto de Manaus

O BNDES publicou no Diário Oficial de quarta-feira o aviso de abertura da audiência pública que apresentará o processo de desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). O objetivo é “prestar informações ao público, bem como receber sugestões e contribuições”. Esta será a primeira privatização de um porto público no Brasil.

O processo prevê a modalidade da alienação do total das ações da União e posterior celebração de contrasto de concessão entre o poder concedente o vencedor do leilão para a exploração dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho. O futuro concessionário administrará o porto e a exploração indireta das instalações portuárias, ficando vetada a exploração direta das estruturas portuárias. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior valor de outorga.

A audiência será realizada no dia 30 deste mês, na modalidade virtual, a partir das 9 horas. Os links com informações sobre como participar do evento e detalhes sobre o processo de desestatização da Codesa, incluindo o Regulamento da Audiência Pública, serão disponibilizados no site do BNDES.

A Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), do último dia 7, aprovou a modelagem e as condições para a desestatização da Codesa, a serem referendadas posteriormente. A expectativa é que o leilão seja realizado no último trimestre do ano, com possibilidade de gerar investimentos de até R$ 1 bilhão. A resolução foi assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes.