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Pelo menos dez das 26 companhias públicas estaduais de saneamento básico existentes no país não cumprem os requisitos mínimos de saúde financeira exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento, em vigor há onze meses, segundo levantamento da consultoria GO Associados.

Pelas regras criadas pela Lei nº 14.026/20, tais companhias terão de ser transferidas ao setor privado pelos governos do estado onde atuam, caso não comprovem possuir capacidade de fazer os investimentos necessários para universalizar seus serviços de água e esgoto nos próximos anos.

A consultoria analisou a situação econômica de 20 companhias estaduais, dentro do universo de 25 estados, mais o Distrito Federal, que possuem a sua empresa pública local de água e esgoto.Dessas empresas, dez, ou 39% do total, seriam reprovadas em pelo menos um dos quatro critérios de sustentabilidade financeira definidos: têm endividamento alto e despesas maiores que as receitas.

É o que ocorre com as empresas localizadas no Maranhão (Caema), Rio Grande do Norte (Caern), Pará (Cosanpa), Amazonas (Cosama) e Santa Catarina (Casan). Situação inversa ocorre com outras dez empresas estaduais analisadas, entre as quais encontram-se as de capital aberto, consolidadas na bolsa de valores (B3), e que se localizam em São Paulo (Sabesp), Paraná(Sanepar) e Minas Gerais (Copasa).

O ex-ministro da Fazenda no governo Temer, Henrique Meirelles, atualmente à frente da Secretaria de Fazenda do estado de São Paulo, informou na quinta-feira, em entrevista ao jornal Valor, que o governo paulista decidiu contratar uma empresa de consultoria para estudar a possível privatização da Sabesp.

Segundo Meirelles, “muito provavelmente” o trabalho ficará a cargo do International Finance Corporation (IFC), braço privado do Banco Mundial que presta consultoria ao governo federal no programa de concessão de rodovias. “O IFC é a melhor agência, a mais qualificada, a mais isenta, de maior experiência global nesse aspecto. Eles vão apresentar um trabalho e, aí, vamos, discuti-lo”, afirmou. O prazo para que a questão seja definida é de seis meses.

R$ 61,3 bilhões de investimento

Desde a sanção do Marco Legal da Lei nº 14.026/20, foram realizados quatro leilões de privatização de empresas públicas do setor ou para formação de parceria público-privada, gerando mais de R$ 61,3 bilhões em investimentos.

Além disso, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Regional,28 projetos de saneamento captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio das chamadas debêntures incentivadas, títulos privados voltados ao financiamento de projetos de infraestrutura.