As empresas de eventos devem ter à disposição R$ 1 bilhão em crédito para socorrer o setor, por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Sancionado no início de junho pelo presidente Jair Bolsonaro, a legislação permite a reserva de 20% do montante do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para empresas que participam do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na prática, a medida visa amenizar os impactos econômicos causados pela covid-19 e focar na retomada da economia.
O Pronampe é um programa de governo destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O Perse autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias.
O Pronampe oferece linha de crédito com taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de até 6% sobre o valor concedido. Para solicitar o crédito, as empresas além de atenderem aos critérios do Perse, devem se encaixar nos quesitos do Pronampe: microempresas com faturamento anual de até 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões anuais. Além disso, elas devem estar com os compromissos fiscais e tributárias em dia.
O crédito, de acordo com o governo Federal, deve beneficiar empresas que realizam congressos, feiras, shows e espetáculos em geral, além de hotéis e prestadores de serviços turísticos.
O ministro do Turismo, Gilson Machado, ressaltou a iniciativa do governo federal de tornar o Pronampe uma política pública e permanente e os benefícios para o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia. “Com este novo apoio, vamos manter milhares de empregos e dar um fôlego para estas empresas que paralisaram suas atividades neste período. Sabemos da importância deste setor para a economia e para o turismo”, concluiu.
Antes da pandemia, o setor de eventos, segundo o governo Federal, representava 37% da arrecadação de impostos federais relativos ao setor de turismo, sendo responsável pela geração anual de R$ 8,1 bilhões. Entre março e dezembro de 2020, o ramo registrou prejuízo de R$ 270 bilhões e 3 milhões de demissões.
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