Teto remuneratório: substitutivo do PL 6726/16 inclui verbas indenizatórias
Dep. Rubens Bueno (Cidadania-PR) - relator do PL 6726/16. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Para que a reforma administrativa possa avançar, é preciso cortar privilégios. É o que avalia o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR). Ele é relator do PL 6726/16, que trata do teto remuneratório do serviço público, cujo objetivo é acabar com os supersalários, muito comuns nas carreiras mais altas do serviço público, como a magistratura.

Bueno é um daqueles que demandam a votação do PL antes que a reforma administrativa seja analisada em plenário, acordo firmado na semana passada com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

“Não faz sentido aprovar uma reforma administrativa que mantém privilégios”, declarou, em entrevista à Arko Advice.

Segundo o parlamentar, a expectativa é que o projeto seja votado dentro de 15 dias.

Confira a entrevista completa:


Qual a importância de se votar o fim dos supersalários antes da reforma administrativa?

Uma reforma administrativa deve pressupor o corte de privilégios. E o texto enviado pelo governo não abordou isso. Então, é de fundamental importância que o Congresso corrija esse erro. E nesse sentido, o primeiro passo é votar o projeto que barra os supersalários no serviço público. Até porque não faz sentido aprovar uma reforma administrativa que mantém privilégios. Está se falando em votar o PL 6726/16 dentro de quinze dias. Não tem data fechada, mas será antes da reforma administrativa.

Vamos ver se querem cortar por cima ou só por baixo. Numa reforma, todos precisam colaborar. Não é possível manter feudos de privilégios.

O senhor vê ânimo na Câmara para tratar de serviço público? É um tema que gera muita oposição. Recentemente, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) veio a público defender que a categoria não tem privilégios a serem cortados.

Em primeiro lugar, com todo o respeito, a presidente da AMB veio a público defender seus privilégios. É bom que isso fique bem claro. Não há lógica de eles terem 60 dias de férias e ainda terem o direito de vender 30 dias. Isso é indefensável. Dito isso, vivemos num ano ímpar. E só se vota medidas como essa na Câmara em anos ímpares, que não são eleitorais. Acredito, sim, que existe clima para vencermos esse lobby e aprovar nossa proposta.

Vem sendo dito que o governo está pouco empenhado na reforma e que ela é sustentada por Lira e outros líderes. O senhor concorda com essa afirmação?

O governo, e isso é claro, está com um olho empenhado em desfazer a imagem de desastre do presidente Jair Bolsonaro na gestão da crise da Covid-19. E com o outro olho, mira na reeleição. Então, tudo que tiver apelo popular serve de carona. Nesse caso, eu não renego o apoio do governo e de todos os líderes partidários. Estarão apoiando a moralização no serviço público.