Navios no Porto do Rio de Janeiro. Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O Diário Oficial de quarta-feira passada publicou a Resolução nº 188 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, de 7 de junho, aprovando, ad referendum, a modelagem e as condições para a desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Trata-se da primeira privatização de um porto público no Brasil.

A expectativa é que o leilão seja realizado no último trimestre deste ano, com possibilidade de gerar investimentos de até R$ 1 bilhão. A resolução foi assinada pelos ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Economia, Paulo Guedes.

A desestatização vai ocorrer com a “alienação da totalidade das ações detidas pela União no capital social da Codesa”, que hoje administra os portos de Vitória e Barra do Riacho. O futuro concessionário vai poder gerenciar esse complexo portuário por 35 anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais cinco anos, a critério do poder concedente, e por uma única vez.

Como explicita a resolução, o concessionário administrará o porto e a exploração indireta das instalações portuárias, ficando vetada a exploração direta das estruturas portuárias. Vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior valor de outorga. A íntegra da resolução pode ser conferida aqui.