O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI 6696, que questiona a constitucionalidade da lei que instituiu a autonomia do Banco Central, marcou o julgamento da matéria para o dia 18 de junho. A análise acontecerá por meio do plenário virtual. Assim, os ministros terão uma semana para publicar seus respectivos votos (o prazo se encerra no dia 25).
Prédio do Banco Central, em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da ADI 6696, que questiona a constitucionalidade da lei que instituiu a autonomia do Banco Central, marcou o julgamento da matéria para o dia 18 de junho. A análise acontecerá por meio do plenário virtual. Assim, os ministros terão uma semana para publicar seus respectivos votos (o prazo se encerra no dia 25 do mesmo mês).

A Ação, de autoria do PSOL e o PT, alega que a Lei, aprovada no início de 2021, ofende a competência privativa do presidente da República na iniciativa de projeto que determine a autonomia do Banco Central, conforme previsto na Constituição (artigos 61 e 84), pois é resultado de Projeto de Lei Complementar (PLC 19/2019) oriundo do Senado Federal.

No que pese a imprevisibilidade desse tipo de julgamento, a nossa avaliação é que o STF decidirá pela constitucionalidade da lei.