Daniel Marques Vieira Foi realizada nesta quarta-feira (9) a primeira sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa, que vai avaliar o mérito da PEC 32/2020. Diferente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta foi aprovada com poucas alterações, na Comissão Especial a proposta poderá passar por mudanças mais profundas.
O projeto já começa a ser discutido sob pressão. Primeiro porque a comissão especial herda diversas discussões não resolvidas da CCJ. Para salvaguardar servidores da segurança pública, Darci de Matos (PSD-SC), que foi o relator no colegiado que analisou a admissibilidade do texto, chegou a cogitar fazer alterações no trecho que trata do vínculo de experiência de servidores, por exemplo, mas acabou desistindo. A promessa foi de que a questão seria resolvida na Comissão Especial.
Outro ponto de pressão é a promessa do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que a reforma administrativa não atingirá os atuais servidores. Lira se reuniu com a oposição pouco antes do evento de abertura da comissão especial para tratar do assunto.
À Arko Advice, a deputada Jandira Feghali (PCdoB – RJ) afirmou que a oposição irá elencar os pontos da proposta atual que precisam ser alterados para que a promessa seja cumprida. “Lira se comprometeu a retirar tudo”, reafirma. Contudo, ainda não está claro quais serão os pontos apresentados.
“Lira nos garantiu que não mexerá nos servidores atuais. É um avanço, mas, mesmo assim, continuamos contrários ao projeto. Durante a reunião, para mostrarmos nossa contrariedade, apresentamos um abaixo assinado com mais de 100 mil assinaturas”, afirmou o deputado, e líder da minoria, Marcelo Freixo, (PSOL-RJ).
Por outro lado, o novo relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), promete rigidez na análise da proposta. “O Estado se transformou em sinônimo de inércia, de competência e de serviços que não conseguem nem de longe atingir o que o cidadão deseja”, disse. “Temos que fazer um debate que bote o dedo na ferida e possa qualificar e melhorar o serviço público”, pontuou.
Colaborou: Pedro Costa Teodoro
