A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 31,92%. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sua admissibilidade seja atestada.
Se aprovado, o parecer segue para o Senado, sem precisar passar pelo Plenário, salvo se houver apresentação de recurso com apoio mínimo de 51 deputados.
De acordo com o relator, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), o reajuste não terá impacto fiscal.
Ao mesmo tempo, a Comissão rejeitou a tributação sobre lucros e dividendos e imposto sobre grandes fortunas. Veja a íntegra do texto aprovado sobre o imposto de renda.