Foto: Saulo Cruz/MME

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) abriu na quarta-feira da semana passada consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da 2ª Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de partilha de produção. O certame está previsto para o dia 17 de dezembro deste ano. O prazo da consulta pública é de 25 dias, encerrando-se no dia 28 deste mês.

Na 1a Rodada foram ofertadas quatro áreas: Búzios, Itapu, Sépia e Atapu. À época, a expectativa criada pelo governo era de que o certame renderia, em bônus, em torno de R$ 100 bilhões. Mas apenas as áreas de Búzios e Itapu foram arrematadas no leilão, realizado em novembro de 2019. Não houve disputa entre interessados e a arrecadação foi de R$ 69,96 bilhões em bônus de assinatura.

Com a abertura da consulta pública, começaram a contar os prazos para a entrega de documentos de manifestação de interesse, qualificação e pagamento da taxa de participação. A cessão onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas de petróleo da União para a Petrobras. A estatal recebeu o direito de extrair até 5 bilhões de barris de petróleo equivalente de áreas não concedidas localizadas no pré-sal, conforme o Contrato de Cessão Onerosa, firmado entre ambas, seguindo a Lei nº 12.276/10. As reservas confirmadas ficaram bem acima do que a Petrobras poderia explorar.

As áreas remanescentes dos blocos levados a leilão em novembro de 2019 (Atapu e Sépia)têm um total de 386 quilômetros quadrados. Ficam no pré-sal da Bacia de Santos e serão ofertadas agora. Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabelece que, para a área de Sépia, o percentual mínimo de excedente em óleo a ser ofertado será de 15,02% e que o bônus de assinatura será de R$ 7,1 bilhões. Para Atapu o excedente em óleo mínimo será de 5,89% e o bônus de assinatura, de R$4 bilhões.

A resolução do CNPE menciona ainda que a Petrobras manifestou interesse em exercer o direito de preferência em Atapu e Sépia com percentual de 30% em cada área. A ANP também definiu, na semana passada, o cronograma a ser seguido. A previsão inclui a realização de sessão pública da audiência no dia 7 do mês que vem, publicação do edital em 15 de outubro (após manifestação do Tribunal de Contas da União) e realização do leilão em 17 de dezembro.