Marcos Queiroz A instalação da comissão especial para analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020) deve ocorrer nos próximos dias. Antes, porém, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), irá se reunir com os líderes partidários de governo e oposição para tratar da tramitação da matéria. É provável que Lira busque um acordo em termos de prazo para a análise da proposta.
Pelo regimento da Casa, a comissão especial dispõe de até 40 sessões do Plenário para emitir um parecer à PEC. Esse prazo pode ser prorrogado caso o tempo não tenha sido suficiente para votar o texto. Ciente da complexidade do tema e pressões corporativas em jogo, Lira deve tentar pactuar um período de tempo que permita a realização de várias audiências públicas para ouvir as diversas representações do serviço público e especialistas.
Entretanto, há desconfianças quanto ao teor da reforma que sairá da comissão e até mesmo se a matéria irá avançar. Nos corredores da Câmara, parlamentares aliados comentam que, embora defenda publicamente a reforma, o governo não tem se empenhado. Essa postura dúbia se reflete no comportamento de deputados governistas. Alguns admitem abertamente ceder a apelos dos servidores públicos. Na Casa já circulam emendas de membros da base aliada que visam flexibilizar pontos da reforma.
Uma das categorias mais articuladas e com forte poder de pressão, os policiais, devem conseguir apresentar várias emendas e emplacar algumas demandas no texto final. Outras carreiras que exercem funções exclusivas de Estado também irão promover grande mobilização.
Mas a benevolência dos deputados e a pressão dos servidores pode esbarrar no perfil do futuro relator, Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Ele possui experiência em lidar com o lobby do funcionalismo, pois também relatou a inconclusa reforma da Previdência no governo Temer. À época, Maia foi duro nas negociações e manteve uma postura fiscalista. O nome cotado para a presidência é o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), correligionário de Arthur Lira.
Próximos passos
Comissão especial:
• Os líderes partidários indicam seus representantes no colegiado (34 membros titulares e igual número de suplentes);
• Na sequência, será convocada a reunião de instalação em que serão ser eleitos o presidente e vice- presidentes e escolhido o relator;
• A partir da instalação se inicia o prazo de 40 sessões, sendo as 10 primeiras contadas para o prazo de apresentação de emendas (subscritas por 171 deputados);
• Esgotadas as audiências públicas, o relator apresentará o parecer que será levado à discussão e votação, sendo necessário o voto favorável da maioria simples da composição da comissão;
• Após a votação e publicação do parecer será cumprido interstício de duas sessões para inclusão em pauta no Plenário.
Plenário:
• Discussão em primeiro turno. Pode ser encerrada pelo esgotamento dos oradores inscritos ou por requerimento após 12 deputados terem debatido a matéria;
• Antes do anúncio da votação encerra-se o prazo para apresentação dos destaques de bancada;
• Votação do texto-base (3/5 de votos – 308 – para aprovação), ressalvados os destaques;
• Votação dos destaques e conclusão do primeiro turno;
• Interstício de 5 sessões, prazo em que a matéria retorna à comissão especial para aprovação da redação para o segundo turno;
• Discussão em segundo turno. Também pode ser encerrada nos mesmos moldes do turno anterior;
• Apresentação de destaques, somente supressivos;
• Votação em segundo turno (também requer 308 votos);
• Votação dos destaques;
• Aprovação da redação final.