Bolsonaro já aprovou sete projetos com efeitos econômicos com Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) na presidência do poder Legislativo. Segundo levantamento da Arko Advice, desde que entregou 35 projetos “prioritários” aos novos líderes, no último dia 3 de fevereiro — mesmo período em que Lira e Pacheco tomaram posse —, o governo aprovou sete propostas: duas pautas de infraestrutura e cinco de economia, mas nenhuma de costumes.
Para o Planalto, de acordo com os projetos entregues, é importante o avanço de temas econômicos e fiscais – como a reforma tributária, administrativa e a privatização da Eletrobras – e de tópicos da chamada “pauta de costumes”, caso do homeschooling (ensino em casa), além do combate ao infanticídio indígena. Todavia, apenas a primeira fatia andou; os projetos comportamentais ficaram para trás.
No total, Bolsonaro indicou 20 projetos que entende como prioritários para tramitação na Câmara e outros 15 que o governo acredita que devem ter agilidade no Senado. Ao todo, 17 são projetos econômicos, 9 de costumes, 6 de infraestrutura, 2 de meio ambiente e 1 de habitação.
O governo está econômico?
Autonomia do Banco Central, PEC Emergencial e Marco Legal das Startups: estes são alguns dos projetos aprovados pelo governo Bolsonaro com Lira e Pacheco. Além destes, o Executivo, em parceria com os novos presidentes, conseguiu passar o Fundo de investimento agrícola (PL 5191/20) e a inserção na cobrança de pedágio para alguns cidadãos (PL 1023/11). No campo da infraestrutura, dois projetos foram aprovados. A Lei do Gás (PL 4476/20) e a Eficiência administrativa: GovTec (PL 7843/17).
Dentre todas as pautas, os textos econômicos foram os que tiveram melhor desempenho — e o governo quer mais. Duas das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, as reformas tributária e administrativa estão avançando no Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) da Eletrobras também está caminhando.
Costumes parados
Apesar do intuito do governo Bolsonaro em lidar com pautas desse área, esta é a categoria com maior rejeição no Congresso Nacional. Dentre o total de projetos, um quarto é pauta de costumes; nove propostas. No entanto, nenhuma foi aprovada.
Segundo o deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS), à Arko Advice, as propostas de costume estão estagnadas por uma falta de foco do governo federal em aprová-las. “Há muitos governos dentro do governo Jair Bolsonaro. Com isso, o foco se dispersa e a consequência é a que estamos vendo agora: dificuldade na tramitação dessas pautas”.
Entre as matérias comportamentais, há a flexibilização da posse e do porte de armas, a revisão de lei de drogas para facilitar a condenação por corrupção de menores, a regulamentação do homeschooling, modalidade de ensino onde o aluno estuda em casa e o projeto que torna pedofilia crime hediondo.
Outra meta do governo é o projeto de lei que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, que abre brecha para que os agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante a atuação; dessa forma, tais profissionais não serão responsabilizados criminalmente caso matem e comprovem ter agido sob emoção.
Na visão do deputado Bohn Gass (RS), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Casa, os projetos de comportamento do governo são indefensáveis; e, por isso, não estão tendo sucesso. “Não faz nenhum sentido para o cidadão brasileiro que propostas como essas sejam aprovadas. O Congresso não deve se envolver com esses assuntos. Estar do lado de Bolsonaro é comprometer- se politicamente”, afirmou à Arko Advice.