O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) está preocupado se o ano eleitoral deve afetar o andamento da pauta de reformas. Ele teme que o governo recue da defesa da Reforma Administrativa com medo de sofrer um revés nas urnas.
“Tanto eu, quanto Arthur Lira temos um compromisso com o andamento da reforma. Mas há o compromisso do Poder Executivo?”, questionou em evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“É um questionamento que temos que fazer: se haverá vontade do governo para que façamos a reforma administrativa em um ano pré eleitoral ou não. Precisamos ter clareza para que não haja gasto de energia em torno de uma proposta que pode ter iniciativa do governo pela não aprovação”, disse.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) fez um contraponto e afirmou que tanto o Congresso como o governo têm se mostrado interessados no avanço da pauta. “Não podemos perder a janela de 2021 açodando uma disputa de 2022, que está longe de acontecer”, disse.
A opinião externada por Pacheco é compartilhada pelo CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão. “Bolsonaro tende a não fazer nada pela aprovação da reforma administrativa. Penso que, caso atue no avanço dessa pauta, ele poderá se queimar com uma parte de seus eleitores; e, neste momento, o presidente está preocupado com sua reeleição. O Bolsonaro não tem muito interesse na reforma administrativa”, disse, durante a live semanal da Arko, Política Brasileira.
Reforma Administrativa ainda tem muito a andar
Aprovada há uma semana (25) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) quase sem alterações, a PEC 32/2020, ainda mantém pontos que geram grande apreensão. Já se discute que, durante a análise na Comissão Especial, próximo passo da tramitação, sejam feitas mudanças nos seguintes pontos:
1- Vínculo de experiência: A PEC cria o “vínculo de experiência”, uma espécie de estágio probatório, em que seria mais fácil demitir um servidor público. Entidades de classe, principalmente da segurança pública, pressionam para que esse vínculo não exista no caso das carreiras típicas de Estado.
2- Mudanças em carreiras: Mesmo que a PEC não atinja os servidores atuais, o texto da reforma administrativa permite que o governo reveja o salário inicial de diversas carreiras e rearranje os planos de progressão de salário. O tema é sensível e está no centro das ressalvas que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público faz ao texto.
3- Avaliação de desempenho: A PEC cria mecanismos para que servidores possam ser demitidos mais facilmente em caso de mau desempenho. De acordo com a presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), esse é o trecho mais polêmico da proposta.
4- Efeitos em servidores atuais: Frente a apontamentos dos partidos de que elementos da reforma administrativa afetariam indiretamente servidores atuais, o governo se comprometeu a fazer uma análise e pedir a retirada, na comissão especial, de pontos que não tenham validade restrita aos servidores futuros.
5- Juízes e procuradores: Deputados também demandam que a PEC tenha sua abrangência aumentada. A ideia é incluir juízes e procuradores. É justamente nessas categorias em que existe a maior quantidade de “supersalários” – soldos acima do teto remuneratório definido pela Constituição;