O Banco Central do Brasil (BC) apresentou, na última terça-feira (25), um planejamento para uma possível extensão digital do real, que poderá se integrar naturalmente aos ecossistemas digitais. A ideia, de acordo com o órgão, é que a possível inovação se torne parte do cotidiano das pessoas, sendo empregado por quem faz uso de contas bancárias, contas de pagamentos, cartões ou dinheiro vivo. O órgão, todavia, não apresentou uma data de lançamento da ferramenta.
As diretrizes apresentadas pelo BC para o real em formato digital se dividem em três categorias: funcionamento, garantias legais e premissas tecnológicas. Na categoria funcionamento, o BC quer adequar o instrumento as necessidades brasileiras quanto ao funcionamento de uma extensão digital do real.
De acordo com o Banco Central, a tecnologia de criação da moeda deve “seguir as recomendações internacionais e normas legais sobre prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, inclusive em cumprimento a ordens judiciais para rastrear operações ilícitas”. A moeda também deve permitir pagamentos em outros países.
“Com uma moeda digital brasileira, o BC vê potencial para a aplicação de novas tecnologias, maior inserção na internet e dinheiro programável, em novos modelos de negócio, que aumentem a eficiência de nosso sistema de pagamentos”, afirmou Fabio Araujo, da Secretaria Executiva (Secre) do Banco Central.
Na visão de Marcelo Godke, advogado especialista em Direito Empresarial e Societário, professor do Insper, da FAAP e sócio do escritório Godke Advogados, o real digital será um avanço, mas não representará uma revolução no sistema monetário brasileiro.
“A tecnologia ainda está sendo definida. Mas, na prática, a moeda digital do Banco Central não vai mudar muito do que já temos hoje, pois, ao invés de emitir um papel moeda, o BC vai aumentar a frequência das transações virtuais — e, assim, economizar na produção do dinheiro físico, transporte, entre outros custos. Um dos bons pontos dessa inovação será a segurança: o Banco Central irá conseguir rastrear melhor as movimentações financeiras envolvendo o real”, afirmou, Godke, à Arko Advice.
O BC ainda afirmou que o real digital não será uma criptomoeda, como bitcoin, por exemplo. Ele não será minerado. Em vez disso, será emitido pelo BC e repassado para o usuário final através das instituições financeiras, tal como é feito com o real físico (uma extensão do real físico e não um ativo). Dessa forma, se você possui R$ 20 em moeda digital hoje, ela continuará valendo R$ 20 daqui a um mês, por exemplo.
“O real digital vai ser emitido por uma instituição central; no caso, o Banco Central (BC). Uma criptomoeda não tem organização centralizada”, analisou Godke.