A estimativa do resultado primário do Governo federal para 2021 caiu de déficit de R$ 286 bilhões (3,5% do PIB) para R$ 187,7 bilhões (2,2% do PIB), segundo novas projeções divulgadas pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia (ME) na última sexta-feira (21/05). A melhoria é explicada pelo bom desempenho da receita, impulsionado pela retomada do crescimento da economia, e pelo controle de despesas.

Com os dados da reavaliação, O ME afirmou que existe possibilidade de redução do bloqueio de R$ 4,8 bilhões para os ministérios, montante que resulta do bloqueio original de R$ 9,3 bilhões menos a previsão atual de excesso em relação ao teto de gastos, de R$ 4,5 bilhões. A avaliação das áreas que terão os recursos desbloqueados será feita pela Junta de Execução Orçamentária (JEO).

O montante de créditos extraordinários estimado para o ano subiu para R$ 99,5 bilhões – um acréscimo de R$ 11,7 bilhões registrado na avaliação do segundo bimestre em relação à avaliação extemporânea de abril. Esses créditos decorrem principalmente das medidas de combate aos danos da pandemia na atividade econômica.

O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, destacou o impacto positivo dos novos números na trajetória futura do resultado primário. “Continuamos com déficit, mas com essa trajetória de melhoria ao longo dos anos. Tivemos um ano difícil, mas voltamos e estamos no processo de consolidação fiscal, que traz credibilidade ao controle de contas”, afirmou.

“No último relatório, de abril, a projeção para 2021 era de um déficit de 3,5% do PIB. Agora, neste relatório, com grande efeito do lado da receita e uma despesa controlada, mesmo com os créditos extraordinários fora do teto, temos uma trajetória mais forte de um déficit menor que projetávamos anteriormente”, acrescentou.

“Medidas bem focadas”

Bruno Funchal explicou que todos os países aumentaram seu endividamento para combater os efeitos da pandemia, mas que o Brasil já partiu de um nível mais elevado de dívida em relação ao PIB. “Chegamos próximo a 88% do PIB, e isso nos deixa com espaço fiscal limitado. Nossas medidas, portanto, têm que ser muito bem focadas. Precisamos manter aberta a possibilidade de retomada forte e sustentável no longo prazo”, enfatizou.

Por isso, de acordo com o secretário, é tão importante a melhoria do resultado fiscal, que se reflete na vida das pessoas. “O primeiro impacto direto é nos juros, que mostra ancoragem de expectativas e credibilidade na trajetória de despesas. Temos a curva de juros para baixo, abaixo da de nossos pares, e isso é uma dinâmica que vem ocorrendo no Brasil desde o teto de gastos. E obviamente isso tem reflexo nos negócios, na geração de emprego, na geração de renda, na inflação. Continuar nessa linha da melhoria fiscal é importante para ser duradoura a retomada da economia brasileira”, defendeu.

Receitas e despesas

O secretário do Orçamento Federal, Ariosto Culau, destacou, em relação às despesas primárias, uma redução total de R$ 10 bilhões, resultado de um aumento de R$ 9,6 bilhões nas despesas obrigatórias e de redução de R$ 19,8 bilhões nas despesas discricionárias, decorrente dos vetos à proposta orçamentária. “É importante lembrar que nestas contas estão incluídas as medidas provisórias direcionadas ao combate à pandemia”, salientou.

Do lado da receita, houve aumento de R$ 108,4 bilhões na estimativa de arrecadação em relação à avaliação de abril. Segundo Culau, os novos valores são reflexos do aumento observado na atividade econômica.

Um dos destaques nas receitas primárias apontados pelo secretário foi a rubrica de concessões e permissões, que teve acréscimo de R$ 3 bilhões na reavaliação do segundo bimestre. “Tivemos um resultado excepcional nos leilões de aeroportos, e isso está espelhado nesse aumento”, explicou.