Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será discutido, nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, em sessão plenária remota de debates temáticos no Senado. A sessão temática sobre o programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19 no setor será realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza Gomes (PP-PB) também assinam o documento.

Dentre as medidas do Perse está o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para reduzir os impactos caudados na receita em razão da pandemia de covid-19. O objetivo do programa é atender as necessidades de empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2020, a partir do PL 5.638/2020, da Câmara dos Deputados. No Senado, a lei foi aprovada em março e sancionada com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os dispositivos vetados estão o que previa alíquota zero de vários tributos federais por 60 meses, o direito à indenização aos beneficiários do Perse baseada nas despesas com funcionários durante a pandemia, e a extensão da validade das certidões referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.

Os ministros do Turismo, Gilson Machado, e da Economia, Paulo Guedes estarão presentes na reunião. Além disso, também foram convidados a presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori; a presidente da G20 das associações que representam o setor de turismo, Ana Biselli; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal; o assessor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Leonardo Volpatti; a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Fátima Facuri; e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABA), Magda Nassar.