A MP 1031, que trata da capitalização da Eletrobras, ainda está sob intensa negociação no Senado Federal. Um grupo de senadores quer, inclusive, reverter as mudanças feitas no texto pela Câmara dos Deputados.
Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) será discutido, nesta segunda-feira (24), a partir das 9h, em sessão plenária remota de debates temáticos no Senado. A sessão temática sobre o programa destinado a reduzir os impactos da pandemia de covid-19 no setor será realizada atendendo a requerimento da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Mailza Gomes (PP-PB) também assinam o documento.

Dentre as medidas do Perse está o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para reduzir os impactos caudados na receita em razão da pandemia de covid-19. O objetivo do programa é atender as necessidades de empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.

O programa foi criado pela Lei 14.148, de 2020, a partir do PL 5.638/2020, da Câmara dos Deputados. No Senado, a lei foi aprovada em março e sancionada com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre os dispositivos vetados estão o que previa alíquota zero de vários tributos federais por 60 meses, o direito à indenização aos beneficiários do Perse baseada nas despesas com funcionários durante a pandemia, e a extensão da validade das certidões referentes a tributos federais e à dívida ativa da União.

Os ministros do Turismo, Gilson Machado, e da Economia, Paulo Guedes estarão presentes na reunião. Além disso, também foram convidados a presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori; a presidente da G20 das associações que representam o setor de turismo, Ana Biselli; o presidente do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), Murilo Pascoal; o assessor da Associação Brasileira de Resorts (ABR), Leonardo Volpatti; a presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc Brasil), Fátima Facuri; e a presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABA), Magda Nassar.