Esferas de armazenamento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) da Refinaria Duque de Caxias. Foto: André Motta de Souza/ Agência Petrobras

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente a denúncia questionando a venda pela Petrobras da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, por suposto valor abaixo do mercado. Técnicos do tribunal não constataram irregularidades por parte da empresa e deram sinal verde para a transação. A venda já foi aprovada pelo conselho de administração da Petrobras.

Em fins de março, a Petrobras havia anunciado a venda de sua primeira refinaria para o fundo de investimento dos Emirados Árabes, Mubadala, por US$ 1,65 bilhão. A empresa informou ainda que sua diretoria aprovou aditivos ao acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que estabelecem novos prazos para a venda de refinarias e ativos no setor de gás. O acordo é uma forma de permitir maior competição no setor, gerando preços mais baixos para consumidores e empresas.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) se disse surpreendida com a decisão do TCU e anunciou que vai reforçar as ações judiciais contra a venda da refinaria “a preço de banana”. Destacou que vai reforçar a articulação política no Congresso para impedir a operação, que envolve não apenas a refinaria baiana, mas outras plantas de refino e ativos que a gestão da Petrobras está privatizando.

Leilão de blocos de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou na quinta-feira a atualização do edital da Oferta Permanente, com a inclusão de 377 blocos exploratórios. Essa modalidade de licitação permite à agência reguladora ofertar ininterruptamente campos e blocos exploratórios em bacias terrestres e marítimas.

Empresas, brasileiras ou de fora, terão a oportunidade de estudar as áreas ofertadas sem a limitação de tempo das rodadas tradicionais. Com a atualização do edital, 1.068 blocos exploratórios estarão disponíveis no 3º Ciclo da Oferta Permanente.

Os próximos passos são a publicação do pré-edital e a realização da audiência pública, por videoconferência, prevista para o dia 2 de junho, em horário e programação a serem definidos e divulgados pela ANP. Em seguida, o processo será remetido ao TCU para análise. A expectativa é que o leilão desse ciclo seja realizado ainda este ano.