O Ministério da Economia publicou o primeiro Anuário do Comércio Exterior Brasileiro, referente ao ano de 2020, elaborado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), com a colaboração da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE/Camex) – ambas da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint).
Pulicado nesta segunda-feira (17), o anuário apresenta uma visão global do ano de 2020 para o comércio exterior brasileiro, além do impacto da Covid-19 nos fluxos comerciais – não só do Brasil, mas do mundo – e as principais medidas relacionadas a comércio adotadas como resposta à pandemia.
Desburocratização e facilitação de comércio exterior
O documento contém ainda uma série de medidas de desburocratização e facilitação do comércio exterior adotadas pela Secex e pela SE/Camex, em consonância com a Lei de Liberdade Econômica e os decretos que a regulamentam, em especial o Decreto 10.139/2020 (revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto) e o Decreto 10.178/2019 (classificação de risco e atos públicos de liberação).
“No começo da pandemia precisamos agir rápido e reduzimos a zero as alíquotas do Imposto de Importação de 561 produtos relacionados ao combate à Covid, abrangendo medicamentos e seus insumos, equipamentos e materiais hospitalares, bem como insumos e máquinas para a sua produção, produtos de higienização, entre outros”, pontuou a secretária-executiva adjunta da Camex, Ana Repezza.
O resultado, de acordo com o Ministério da Economia, foi uma redução de 52% em todo o estoque de licenças emitidas pela Secex. “Identificamos que essas licenças não eram necessárias, tendo como único resultado gerar burocracia adicional para um fluxo de importação de aproximadamente US$ 10 bilhões e custos de R$ 50 milhões em taxas para os operadores privados”, explicou o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
“Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi muito importante para o comércio exterior brasileiro. Iniciamos o que chamo de uma ‘faxina’ da burocracia que impacta o nosso comércio exterior, trazendo maior racionalização ao processo”, destacou Ferraz.
O relatório também tratou sobre o desligamento do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). De acordo com o secretário, a medida foi tomada para “desburocratizar” o Comércio Exterior de Serviços. “O sistema era oneroso e burocrático, demandava cinco milhões de registros ao ano aos operadores privados e custava mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos todo ano”.
Negociações internacionais
Na área de negociações internacionais, a despeito das limitações impostas pela restrição na mobilidade de pessoas, a assinatura do pacote comercial com os Estados Unidos, o acordo automotivo com o Paraguai e o Acordo de Comércio Eletrônico do Mercosul foram registrados como “avanços”.
O documento também registrou progresso nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia. Um ano após a conclusão das negociações do capítulo comercial, em junho de 2019, foram finalizadas as negociações dos capítulos político e de cooperação, em junho de 2020.
Agora, os textos do acordo estão submetidos ao processo de revisão jurídica (legal scrubbing, em inglês). Com a conclusão desta etapa, os textos serão definitivos, estarão aptos para assinatura formal e, então, para os procedimentos internos de aprovação parlamentar, que permitirão a ratificação do acordo e sua efetiva entrada em vigor.
Transparência, crédito e investimentos
Há também uma seção dedicada a medidas de transparência e governança da política comercial adotadas pela Secex e pela SE/Camex, como o lançamento da nova ferramenta de acordos comerciais do Ministério da Economia e a reativação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), que inclui representantes institucionais e representantes de pequenas, médias e grandes empresas dos segmentos Indústria, Agronegócio e Serviços, além de renomados pesquisadores e representantes de entidades de defesa do consumidor.
O anuário traz, ainda, informações sobre o processo de reforma do sistema brasileiro de apoio creditício à exportação, dados consolidados de defesa comercial e interesse público, avanços obtidos nas áreas de investimentos e internacionalização de empresas, entre outros temas do setor.