Agência Arko Advice Assessores dos ministérios da Economia, de Minas e Energia e da Casa Civil tiveram reuniões na semana passada com o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da MP nº 1.031/21, que trata da privatização da Eletrobras, após o deputado tornar público seu parecer sobre a matéria, com pontos que poderiam inviabilizar a operação.
O texto abria a possibilidade de a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poder intervir no mercado de energia, além de prever o fortalecimento do papel da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), hoje presidida por um executivo indicado pelo Centrão. Tais medidas dão à empresa competência para administrar a verba de R$ 350 milhões anuais, por uma década, para a revitalização dos recursos hídricos da bacia do São Francisco.
Pelo texto original da MP, esses recursos seriam geridos por um órgão independente. O relator admitiu que essa competência poderá ficar com o Ministério do Desenvolvimento Regional. O intuito dos assessores do governo é fazer com que o deputado altere seu parecer. O esforço passou também pela ação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Para integrantes do governo, do jeito que o texto foi apresentado, não adianta sequer aprovar a proposta. O deputado observou que as conversas com o governo “avançaram bastante”, mas que o texto precisa do apoio dos líderes dos partidos. “O que for bancado pelos líderes, vou colocar no relatório”, disse. Mas admitiu que todos os pontos que representem algum empecilho serão retirados do texto.
Os ajustes precisam ser feitos para que a MP possa ir à votação na Câmara até a próxima semana, conforme expectativa do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Caso isso ocorra, ele terá conseguido aprovar dois projetos de interesse do Planalto que vinham enfrentando resistência no Congresso há anos: o projeto do licenciamento ambiental e a autorização para a privatização da holding estatal do setor elétrico.
A MP nº 1.031/21 precisa ser analisada até 22 de junho na Câmara e no Senado para não perder a validade. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara faz audiência pública na quarta-feira sobre o tema.
