Daniel Marques Vieira Em entrevista à Arko Advice, o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, listou os três pontos do relatório de Elmar Nascimento à MP da Eletrobras que inviabilizariam a privatização da empresa.
De acordo com o secretário, esses pontos devem ser resolvidos antes que o tema seja colocado em votação, o que pode acontecer já nesta terça-feira (18).
Vale destacar que o relatório apresentado por Elmar é preliminar, ou seja, não foi apresentado formalmente. Ao não apresentar seu texto formalmente, o relator sinaliza que há espaço para mudanças e negociações;
1- Intervenção da Aneel no mercado
O relatório de Elmar prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) possa intervir para evitar concentração de mercado. De acordo com o texto, as empresas com muita participação precisariam vender obrigatoriamente parte de sua energia no mercado de contratação regulado. “A gente não sabe a que preço e quais as condições, mas é uma intervenção absurda na Economia. Isso abriria um precedente muito perigoso também para outros setores. Isso impediria no nosso cálculo do VPL então inviabiliza a operação”, avalia o secretário. (Valor Presente Líquido – cálculo usado para avaliar a viabilidade de investimentos)
2- Ativo regulatório
O relatório prevê que, para ser privatizada, a Eletrobrás precisaria abrir mão de cerca de R$ 40 bilhões em investimentos não amortizados em favor da nova empresa que vai abranger Itaipú e Eletronuclear. “Estamos falando de algo entre R$ 40 bi em uma empresa que tem o patrimônio líquido de R$ 70 bi. A assembleia de acionistas nunca aceitaria fazer isso, então não teria privatização”.
3- Compulsórios
Hoje, a Eletrobras tem cerca de R$ 18 bilhões provisionados para pagamento de empréstimos compulsórios tomados pela empresa no passado como forma de financiar investimentos, mas que hoje geram um vai-e-vem judicial. O relatório de Elmar define que os créditos referentes a esses compulsórios devem ser pagos por meio de ações, em um valor cinco dias anterior à publicação da Medida Provisória. “O valor da ação antes era de R$ 29. Na última sexta-feira estava R$ 40. Essa operação teria um custo grande por trás, o que também inviabilizaria a privatização”, disse Diogo Mac Cord.
