Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A reforma tributária é essencial para o aprimoramento dos regimes aduaneiros brasileiros, afirmou um estudo divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME). O documento foi posto à disposição do público na última terça-feira (4) e teve por objetivo analisar o sistema tributário brasileiro – com foco nos regimes aduaneiros para exportação no Brasil.

O trabalho foi realizado no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Economia e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), tendo como escopo os países do G20 – Bloco formado pelas maiores economias do mundo.

O estudo revelou que 10 membros do G20 – Alemanha, Itália, França, Reino Unido, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Argentina, México e União Europeia – adotam regimes aduaneiros especiais, prevendo a simplificação tributária de serviços utilizados para a produção e comercialização de bens exportados. Essas mesmas nações também possuem modelos de tributação geral organizados sob a lógica de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) – tributo “simplificado”, ou seja, que reúne várias taxas para simplificar o sistema tributário (a proposta está, inclusive, na reforma tributária brasileira).

O levantamento também sugere que o governo brasileiro realize esforços na concretização de uma reforma tributária em linha com a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) apresentada ao Congresso Nacional e, em paralelo, estude uma forma de simplificar os atuais regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação. De acordo com o documento, os regimes Drawback, Recof e Recof Sped são ações complementares utilizadas mundialmente e que poderiam ser adotadas em território nacional.

Tramitação da reforma

Na última semana, após apresentação do relatório da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Comissão Mista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), resolveu “dissolver” a etapa seguinte da tramitação, Comissão Especial, e decidiu que a proposta irá ser fatiada e levada diretamente ao plenário da Casa.