Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto voltará ao Senado.

O texto traz mais recursos para o programa, aumentando a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO) até 31 de dezembro de 2021. Esse aumento de recursos se dará por dotações da Lei Orçamentária Anual, doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo junto a organismos internacionais.

A proposta foi aprovada pelo Senado em março deste ano. No entanto, os relatores da proposta na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, Joaquim Passarinho (PSD-PA), e no plenário, Joice Hasselmann (PSL-SP), fizeram alterações no texto. Por isso, os senadores precisarão votar o projeto novamente.

Pronampe

A primeira edição do Pronampe foi lançada em maio de 2020 com o objetivo de auxiliar micro e pequenos empresários durante a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.

Podem se beneficiar do programa microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.