Foto: Governo do Estado de São Paulo

O governo dos Estados Unidos decidiu mudar seu posicionamento sobre a possibilidade de suspensão de patentes de vacinas contra a covid-19. Em comunicado divulgado nesta quarta-feira (5), a chefe da agência para comércio exterior dos EUA, Katherine Tai, disse que o momento exige medidas excepcionais e que o país vai atuar ativamente na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela flexibilização das regras de propriedade intelectual das vacinas durante a pandemia.

“Esse governo acredita fortemente em direitos de propriedade intelectual, mas com o objetivo de acabar com essa pandemia, apoia a suspensão dessas proteções para vacinas para Covid-19”, diz o comunicado.

Aqui no Brasil, o tema é mais controverso – sendo o governo federal, inclusive, contra a suspensão de patentes.

Na última semana, o Senado Federal aprovou um projeto de lei sobre o tema. Apesar de abrir a possibilidade para a quebra de patentes temporariamente, o projeto tem efeito caso não haja decisão nesse sentido na OMC. Por conta de tratados internacionais, o Brasil precisa respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, independente do contexto, a não ser que haja decisão conjunta dos países membros da organização.

Em seu relatório aos PLs 12/2021 e 1.171/202, o senador Nelsinho Trad (PDS-MS) destacou que “não é possível suspender por meio de legislação federal, ainda que parcialmente, partes de um tratado internacional ratificado pelo Brasil”.