O leilão de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro resultou na venda de três blocos por R$ 22,69 bilhões. O processo ocorreu nesta sexta-feira (30), na bolsa de valores B3, em São Paulo, e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do governador do Rio, Claudio Castro, e de ministros (Tarcísio de Freitas, Paulo Guedes, Ricardo Salles, entre outros).
Os vencedores do leilão deverão, de acordo com o que foi estabelecido no leilão, universalizar o fornecimento de água e esgoto para mais de 12,8 milhões de pessoas em até 12 anos, objetivo previsto no novo marco regulatório do saneamento. O projeto deve gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões.
“Este é o momento é histórico na economia do Brasil. Um governo voltado para a liberdade de mercado, na confiança dos investidores e na crença de que o Brasil pode ser diferente”, afirmou Bolsonaro. Já o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que o Brasil tem tudo para “atrair muito capital. Construção civil agradece. Emprego na veia”.
A companhia foi dividida em quatro blocos. O bloco 1 foi arrematado pelo consórcio Aegea, por R$ 8,2 bilhões, com ágio (porcentagem acima do valor mínimo estabelecido no leilão) de 103,13%. O bloco 2 ficou com o consórcio Iguá Projetos, por R$ 7,286 bilhões, com ágio de 129,68%. O bloco 3 não obteve proposta, pois o único interessado, o consórcio Aegea, não prosseguiu na oferta. O bloco 4 foi arrematado pelo consórcio Aegea por R$ 7,203 bilhões, com ágio de 187,75%.
O bloco 1 inclui a zona sul do município do Rio, o município de São Gonçalo e mais 16 municípios do interior do estado. O bloco 2 inclui os bairros cariocas de Barra da Tijuca e Jacarepaguá, mais os municípios de Miguel Pereira e Paty do Alferes. O bloco 3, que não foi arrematado, inclui os bairros da zona oeste do Rio, mais seis municípios do interior e da região metropolitana. O bloco 4 inclui os bairros do centro e da zona norte da capital, mais oito municípios da Baixada Fluminense.
Leilão conturbado
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) havia aprovado, na última quinta-feira (30), um projeto de decreto legislativo cancelando o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para esta sexta-feira (30). Porém, o governo do estado manteve o evento, sob a alegação de que a medida legislativa não poderia suspender o leilão.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 57/2021, que visava suspender o leilão da CEDAE e condicionar uma nova proposta, foi aprovado na última quinta-feira (29) na Alerj. O projeto foi acatado na sua redação original com 34 votos favoráveis, 23 votos contrários, e 2 abstenções.
O tema foi alvo de debates ao longo da semana e demonstrou divergência de posicionamento entre o governo do Rio de Janeiro e o presidente da Assembleia e autor do PDL, André Ceciliano (PT). Enquanto o primeiro é contrário ao teor, o segundo é favorável.