Agência Arko Advice A primeira audiência realizada pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, há uma semana, mostrou mais uma vez divergências em torno da renovação antecipada da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Os governos do Rio de Janeiro e da Bahia entraram na guerra contra o modelo, ampliando o descontentamento com a proposta apresentada na audiência pública virtual realizada no início de fevereiro.
O diretor-geral em exercício da ANTT, Alexandre Porto, rebateu as críticas, em especial as do secretário de Transportes do Rio, Delmo Pinho. Disse que o governo discute as mudanças no modal ferroviário do país com absoluta transparência com a sociedade e que isso nunca havia sido feito. Destacou que o modelo de renovação antecipada dos contratos das concessionárias de ferrovias é feito de forma amigável e traz vantagens para a União e a concessionária, gerando “ganho mútuo”.
Para Alexandre Porto, o resultado desse processo envolvendo a participação direta da sociedade por meio de audiência pública, quando são recebidas críticas e sugestões, e do Congresso, por meio da discussão do assunto com deputados e senadores, vai propiciar a criação de uma malha ferroviária competitiva e com o que há de mais inovador no setor.
O diretor da ANTT disse ainda que a agência já acumulou experiência nesse sentido, com a renovação da malha da Rumo e de duas ferrovias da Vale (Carajás e Vitória a Minas). No momento, estão em curso os processos das concessionárias FCA e MRS. Em breve, terão início as negociações envolvendo a Malha Sul (que corta Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), da Rumo.
Alexandre Porto lembrou também que a decisão de investir recursos obtidos com o pagamento da outorga em projetos de outros estados, e não exatamente no local por onde passa a ferrovia, é decisão política do governo. Tal modelo foi aprovado pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), integrado pelo presidente da República, por vários ministros e dirigentes de instituições financeiras públicas. Cabe à agência fazer os cálculos e executar a decisão.
O representante do Ministério da Infraestrutura, Marcos Kleber, informou que os trechos da malha da FCA a serem devolvidos (no Rio de Janeiro e entre Bahia e Sergipe) receberão autorização para que sejam transformados em “short lines” (linhas de curta extensão), conforme detalha o PLS nº 261/18, prestes a entrar na pauta de votação do Senado antes de ser remetido à Câmara.
O superintendente de concessões (Sucon) da agência reguladora, Renan Brandão, fez uma exposição com slides mostrando que o projeto está estruturado de acordo com a Lei nº 13.448/17. No momento, encontram-se em fase de processamento as 282 sugestões apresentadas na audiência pública. O relatório com as contribuições estará disponível no fim do ano.
O superintendente destacou que a empresa só obterá o direito de renovar antecipadamente seu contrato de concessão se não tiver inadimplementos nem pendências administrativas na ANTT. Afirmou que esta será a oportunidade para “passar a limpo” o contrato assinado em meados da década de 1990, modernizando-o.
No final da reunião, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), autor do requerimento que propôs a audiência, cobrou a necessidade de mais debates sobre a renovação antecipada da malha da FCA. Disse que a ferrovia passa por vários estados e seria conveniente que houvesse debate em cada região cortada pelos trilhos.
