A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas em 31,92%. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que sua admissibilidade seja atestada.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O formato da reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está sendo avaliado entre o Congresso e o governo Federal. Existem duas possibilidades: envio de uma Medida Provisória (MP) ou aprovação de um Projeto de Lei (PL) – há inclusive, um PL, já aprovado pelo Senado (5.575/2020), que prevê a reativação do programa de forma definitiva.

Estão sendo negociadas melhorias em relação à edição anterior, adotada pelo governo em 2020. A ideia é aumentar a carência e o prazo final de pagamento das parcelas do Pronampe de forma que as empresas terão mais tempo para se recuperarem antes de iniciar o pagamento e poderão fazer isso sem aumentar o valor das parcelas.

À Arko Advice, o senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) afirmou ainda não haver definição sobre o tema. No entanto, disse que “o Congresso está buscando a solução mais rápida para reativar o programa”.

O Pronampe foi um programa adotado pelo governo em 2020 – e encerrou no mesmo ano – com o intuito de amenizar o impacto econômico, causado pela pandemia, nas micro e pequenas empresas brasileiras.